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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, conforme a lei N°13.874 de 20 de setembro de 2019, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício de 2024 e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 e da outras providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Abre no orçamento geral do município de são sebastião da boa vista, exercício de 2023 lei 312/2022, crédito especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização legislativa para a doação de terreno municipal à empresa ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa Família Acolhedora no Município de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Municipio de São Sebastião da Boas Vista para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Institui o Programa Municipal de Saúde Mental preventiva voltada para as (aos) Professoras(es) da rede publica municipal de educação de São Sebastião da Boa Vista, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre utilização do espaço físico das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e da outras providências)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Marília Amoras Freitas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista na internet, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição da suspenção do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas que integram o cadastro único)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Estabelece critérios para o processo de indicação de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, em obediência às disposições da lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o “Programa de distrubuição de Material Escolar” destinado para os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 15 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui, no município de São Sebastião da Boa Vista/PA, a Taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final do lixo e resíduos – TSCL e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 244, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel com a empresa Equatorial Energia e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do novo Prédio do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Inclusão do dia da “Feira Cultura Boavistense” no calendário Oficial do Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de uso de terras municipais, visando ao assentamento de famílias economicamente vulneráveis, que não possuam residência própria, e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e da outras providencias)
PROJETO DE Nº 002/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião de Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública Municipal de Ensino no município de São Sebastião da Boa Vista e dá outra providencias)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe Sobre Denominação do novo Prédio Público da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do novo prédio público da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa vista)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212A da Constituição Federal Nº 14.113/2020)
setembro, 2019
maio, 2019
abril, 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
abril, 2018
março, 2018
setembro, 2017
abril, 2017
março, 2017
dezembro, 2015
