PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Estabelece critérios para o processo de indicação de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, em obediência às disposições da lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, e dá outras providências)

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