PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Estabelece critérios para o processo de indicação de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, em obediência às disposições da lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.