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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 322/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião da Boa Vista, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 298/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 297/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
dezembro, 2020
março, 2019
LEI Nº 279/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia em atividades de impacto ambiental no município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 278/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de Meio Ambiente, no Município de São Sebastião de Boa Vista – Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 277/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, no município de São Sebastião da Boa Vista – Estado do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 270/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, do município de São Sebastião da Boa Vista, dá outras providências)
LEI Nº 269/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o município de São Sebastião da Boa Vista, e estabelece outras providências)
dezembro, 2016
março, 1990
