Abril
- Decreto Nº 003/2023: Aprova o Projeto de Lei Nº 003/2023 de 24 de março de 2023 do Poder Executivo Municipal “Dispõem sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras providências”
- Decreto Nº 002/2023: Fica aprovado o projeto de lei nº. 002/2023 de 21 de Março de 2023 do Poder Executivo Municipal, “Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências”
Março
- Decreto Nº 001/2023: Fica aprovado o projeto de lei nº. 001/2023 de 28 de Fevereiro de 2023 do Poder Executivo Municipal, “Altera a lei 249/2014, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Sem decretos
