Novembro
- Decreto Nº 011/2023: Fica aprovado o projeto de lei n°. 008/2023 de 17 de agosto de 2023 do Poder Executivo Municipal “dispõem sobre a autorização legislativa para a doação de terreno municipal à empresa ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA e da outras providências.”
Outubro
- Sem decretos
Setembro
- Decreto Nº 010/2023: APROVA O PROJETO DE LEI N°. 010/2023 de 18 de setembro de 2023 do Poder Executivo Municipal “autoriza o poder executivo repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências.
- Decreto Nº 009/2023: APROVA O PROJETO DE LEI N°. 007/2023 de 17 de agosto de 2023 do Poder Executivo Municipal Abre no orçamento geral do município de São Sebastião da Boa vista, exercício 2023 lei 312/2022, crédito especial e dá outras providências.
Agosto
- Decreto Nº 008/2023: Nomear o Sr. Jeancarlos Ge Gomes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo Legislativo, em virtude da extinção do cargo de Digitador Legislativo, estabelecido pelo PR 004/2023 – De 18 de abril de 2023;
- Decreto Nº 007/2023: Nomear a Srª. Maria Helena Campos Ferreira, para o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo Legislativo, em virtude de Merecimento ao Regime de Progressão por Tempo de Serviço, tido como referência legal e jurídica a contextualização acima referendada, e tendo a mesma mais de 20 (vinte) anos de relevantes serviços prestados, e por adquirir no prazo temporal, grau de formação e qualificação técnica-profissional;
Julho
- Decreto Nº 006/2023: Aprova o Projeto de Lei Nº. 006/2023 de 07 de junho de 2023 do Poder Executivo Municipal “Abre no orçamento geral do Município de São Sebastião da Boa Vista, exercício de 2023 Lei 312/2022, crédito especial e dá outras providências”.
Junho
- Decreto Nº 005/2023: Fica aprovado o projeto de Lei Nº 005/2023 de 26 de abril de 2023 do Poder Executivo Municipal “Institui o Programa Família Acolhedora no Município de e Sebastião da Boa Vista e dá outras providências”
Maio
- Sem decretos
Abril
- Decreto Nº 003/2023: Aprova o Projeto de Lei Nº 003/2023 de 24 de março de 2023 do Poder Executivo Municipal “Dispõem sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras providências”
- Decreto Nº 002/2023: Fica aprovado o projeto de lei nº. 002/2023 de 21 de Março de 2023 do Poder Executivo Municipal, “Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências”
Março
- Decreto Nº 001/2023: Fica aprovado o projeto de lei nº. 001/2023 de 28 de Fevereiro de 2023 do Poder Executivo Municipal, “Altera a lei 249/2014, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Sem decretos
