- LEI Nº 322/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião da Boa Vista, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 312/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências
- LEI Nº 299/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias
- LEI Nº 293/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 274/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 270/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, do município de São Sebastião da Boa Vista, dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 260/2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
- LEI Nº 256/2015 GP/PMSSBV, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016): Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016 dá outras providências.
