RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO COM ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, PARA O BIÊNIO DE 2023 A 2024
- RESOLUÇÕES 2023
- DECRETOS 2023
- SEM PROJETOS DE LEI APROVADOS ATÉ O MOMENTO DO ANO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, DE 01 DE JANEIRO 2023