RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da universidade aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
