- LEI Nº 316/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 306/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boas Vista para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 298/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 290/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 273-B/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 262/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
- LEI Nº 258/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
- LEI DE Nº 255/2015, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências
