RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017/2020 da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista
RESOLUÇÃO Nº 001/2003, DE 30 DE MAIO DE 2003: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do quadro do pessoal efetivo do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI Nº 102/2003, DE 23 DE MAIO DE 2003: Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município São Sebastião da Boa Vista, no estado do Pará, das autarquias e das fundações municipais.
